Governo discute ir ao STF contra quebras de sigilos na CPI

A alegação do governo é que uma CPI não é a jurisdição adequada para quebrar sigilos e que se configurou abuso de autoridade

Caio Junqueira
Por Caio Junqueira, CNN  
10 de junho de 2021 às 19:58 | Atualizado 10 de junho de 2021 às 21:31

 O governo discute recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra as quebras de sigilo de integrantes e ex-integrantes do governo.

A comissão aprovou as quebras de sigilo de Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República; dos ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; de Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde; Mayra Pinheiro, secretária de gestão e Trabalho do Ministério da Saúde; Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

 

A decisão deve sair nesta sexta-feira (11) e a tendência é de que seja apresentado um recurso, sob a alegação de que uma CPI não é a jurisdição adequada para quebrar sigilos e que se configurou abuso de autoridade.