Empresa detalha intermediação com governo brasileiro por Covaxin

A negociação entrou na mira da CPI pelo fato de o governo brasileiro ter feito a compra após rápida negociação e a um preço maior que o da AstraZeneca

Caio Junqueira
Por Caio Junqueira, CNN  
15 de junho de 2021 às 20:01 | Atualizado 16 de junho de 2021 às 19:53

 O presidente da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, relatou em viagem à Índia que intermediou o contrato com o Ministério da Saúde para aquisição de vacinas Covaxin, mas que o governo brasileiro faria o pagamento direto a fabricante Bharat Biotech. 

A informação consta em um comunicado encaminhado pela Embaixada do Brasil na Índia à chefia de serviços internacionais do Itamaraty no dia 5 de março.

"Maximiano frisou que, ainda que tenha sido a Precisa Medicamentos a assinar contrato com o governo brasileiro, o pagamento, que, segundo os termos do contrato, só poderia ocorrer após licenciamento da vacina no Brasil, será feito diretamente pelo Ministério da Saúde à companhia indiana", relata a embaixada, em comunicado a que a CNN teve acesso na íntegra.

A negociação entrou na mira da CPI da Pandemia pelo fato de o governo brasileiro ter feito a compra após rápida negociação e a um preço quatro vezes maior, por exemplo, que a AstraZeneca. Além disso, até hoje as vacinas não foram entregues e a Anvisa sempre colocou suspeita sobre sua qualidade. Maximiano teve sigilos quebrados pela CPI. 

Dose da vacina indiana da Bharat Biotech, de nome Covaxin
Foto: Adnan Abidi/Reuters

Na semana passada, a CNN revelou que a em uma das viagens a Índia, Maximiano falou que era preciso romper o oligopólio de três vacinas no mercado brasileiro, dentre elas a Pfizer.

No mesmo comunicado em que detalha a negociação, Maximiano cita que uma alteração de um projeto no Congresso facilitaria sua autorização no Brasil. Trata da Medida Provisória 1.026, na qual parlamentares inseriram uma emenda para que houvesse autorização automática de vacinas caso a Anvisa atrasasse a análise. O presidente Jair Bolsonaro, a pedido da Anvisa, acabou vetando o trecho. 

“O presidente da Precisa Medicamentos comentou que, com a divulgação de dados de eficácia pela Bharat Biotech e a iminência da aprovação da autorização pra uso emergencial sem restrições da vacina na Índia, autorização semelhante poderia ser obtida em breve no Brasil. Segundo ele, isso seria possível em razão da nova redação da Medida Provisória 1.026/21, aprovada no últimos dias pelo Senado Federal, que permitirá autorização automática para uso emergencial da vacina indiana no Brasil, uma vez obtido o registro emergencial junto à “Central Drugs Standard Control Organization”, diz a embaixada.

Maximiano também disse que a Covaxin era superior a Coronavac, à época já sendo amplamente utilizada no país, e disse que ao contrário de outras farmacêuticas, a Precisa assumiria riscos por eventuais efeitos adversos. 

“O presidente da Precisa Medicamentos comentou a recente divulgação dos dados preliminares de eficácia da Covaxin, frisando que o bom desempenho da vacina, era, de certa forma, esperado, uma vez que conteria quantidade superior de insumos farmacêuticos ativos (IFAs), 6mg/dose, em comparação a 3mg/dose no caso da Coronavac, da empresa Sinovac produzida pelo Instituto Butantan. Ressaltou que, diferentemente de outras empresas farmacêuticas, a Precisa Medicamentos, assumiria responsabilidade por eventuais efeitos adversos da vacina, por tratar-se de tecnologia estabelecida no desenvolvimento de vacinas”, diz o comunicado da embaixada na Índia.

Em nota, a Precisa disse que “é representante exclusiva da Bharat Biotech e responsável por todos os trâmites burocráticos e os custos para a obtenção do registro da vacina no Brasil”.

“O que inclui se responsabilizar e arcar com os custos da inspeção que a Anvisa fez na fábrica na Índia, arcar com os custos do estudo de fase 3 da vacina no Brasil, que serão executados pelo Instituo Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein, assim como os custos das missões comerciais enviadas à Índia, de todos os custos e procedimentos necessários para a obtenção do registro do medicamento no Brasil e todos os custos administrativos relativos a estas e muitas outras atividades que são inerentes à representação comercial.  A representação entre a Precisa Medicamentos e a Bharat Biotech não se limita ao contrato negociado de fornecimento da vacina ao Ministério da Saúde do Brasil, mas envolve outros medicamentos, uma estratégia comercial de longo prazo e a transferência de tecnologia para o Brasil.”

O Ministério da Saúde enviou nota nesta quarta-feira (16). "O Ministério da Saúde informa que aguarda ajustes na documentação por parte da Precisa para emissão da Licença de Importação junto a Anvisa. A pasta receberá as doses contratadas, com validade que proporcione ao Programa Nacional de Imunização (PNI) a distribuição e a aplicação do imunizante".